A enxurrada de Casa de Apostas no futebol brasileiro está chamando a atenção de todos. E o Governo Federal resolveu agir. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, fez uma solicitação a clubes, federações e a Globo para que sejam enviadas as cópias de contratos com casas de apostas esportivas.
O objetivo é identificar quais empresas estão atuando no mercado nacional, porque a maioria tem sede fora do Brasil. Para que a casa de aposta possa funcionar legalmente, é preciso utilizar um CNPJ de fora do País. Assim, o dinheiro apostado deixa o Brasil, da mesma forma que lá na origem do valor recompensado sai do exterior. Ou seja, o dinheiro não passa pela fiscalização da Receita Federal.
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Em dezembro de 2018, as apostas esportivas foram legalizadas no Brasil. À época, o Governo Federal sancionou a Lei 13.756/2018, autorizando o Ministério da Fazenda a desenvolver normas para o licenciamento das casas de apostas esportivas no Brasil. O problema é que a regularização ainda não aconteceu e a atividade tem validade por 4 anos, ou seja, só poderão atuar até dezembro. Por outro lado, Câmara e no Senado já aprovaram, mas ainda não foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Os clubes da Série A: América/MG, Athletico, Atlético/GO, Atlético/MG, Avaí, Botafogo, Red Bull Bragantino, Ceará, Corinthians, Coritiba, Cuiabá, Flamengo, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Internacional, Juventude, Palmeiras, Santos e São Paulo e mais os da Série B: Bahia, Brusque, Chapecoense, CRB, Criciúma, Cruzeiro, CSA, Guarani, Grêmio, Novorizontino, Ituano, Londrina, Náutico, Operário, Ponte Preta, Sampaio Corrêa, Sport, Vasco, Vila Nova e Tombense.
Além das federações organizadoras dos Campeonatos: Brasileiro, Paranaense, Paulista, Carioca, Goiano, Sul Mato-grossense, Alagoano, Baiano, Cearense, Paraibano, Pernambucano, Potiguar e Sergipano e mais a Rede Globo de Televisão têm 10 dias após receberem a notificação para retornarem com a requisição feita pela Secretaria Nacional do Consumidor.
Devido ao volume de patrocínios, a Senacon entende que a atividade pode estar sendo explorada sem a devida autorização e sem qualquer mecanismo de controle, fiscalização ou prestação de contas.
Vale lembrar que as Casas de Apostas esportivas são parcerias comerciais de 18 dos 20 clubes da Série A, além de patrocinarem e até serem “Naming Rights” de várias competições estaduais e regionais (Copa do Nordeste), sem contar que expõem as marcas em placas de publicidade de todos os campeonatos no futebol nacional.
Ceará e Fortaleza, por exemplo, são patrocinados pela Betcris. Enquanto a Federação Cearense de Futebol teve a 1XBet como patrocinadora máster do Campeonato Estadual de 2022.
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