O Ceará corre o risco de cumprir o restante da pena de 6 jogos de portões fechados e ainda sem ingressos como visitante somente no Campeonato Brasileiro da Série B.
O departamento jurídico do Ceará já entrou com pedido na entidade para que o clube pague a punição nas partidas da Copa do Nordeste, competição chancelada pela CBF.
O imbróglio jurídico foi causado por uma mudança de entendimento da própria CBF. A entidade definiu agora que os clubes cumpram pena de portões fechados na competições com mesmo formato em que a condenação foi ocasionada.
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No caso do Ceará, o certame em questão foi o Campeonato Brasileiro, durante a partida contra o Cuiabá, ano passado. O clube crê que deve jogar de portões fechados e sem ingresso de visitante na Copa do Nordeste.
A própria CBF, em 2020, já havia decidido que o cumprimento da punição de portões fechados em jogos do Campeonato Brasileiro poderia, sim, ser na Copa do Nordeste.
É só lembrar da Série A do Brasileiro de 2019. O Ceará foi punido pelo STJD com 1 partida de portões fechados, devido a incidentes causado no Clássico-Rei contra o Fortaleza, em 10 de novembro, daquele ano.
Assim, o time alvinegro cumpriu a pena na Copa do Nordeste (competição chancelada pela CBF), justamente no 1º jogo como mandante da temporada de 2020, diante do Frei Paulistano, no Estádio Presidente Vargas, de portões fechados. A partida acabou empatada por 2×2.
Vale destacar que o STJD não define qual Campeonato o clube deve cumprir a punição. Essa função é da CBF, que executa a pena no certame em que ela entender, baseada no Regulamento Geral das Competições.
No RGC da CBF, o artigo 65 diz o seguinte:
Se ao final de uma competição restar pendente penalidade de perda de mando de campo aplicada pelo STJD, seu cumprimento dar-se-á, necessariamente, na primeira competição subsequente da mesma natureza a ser iniciada.
Parágrafo único – A natureza da competição para fins do caput deste artigo desdobra-se nos modelos copa ou campeonato coordenados pela CBF
A Copa do Nordeste para alguns especialistas é uma competição mista. Pois a 1ª fase é em pontos corridos, semelhante a um Campeonato, e só depois em formato de Copa.
Internamente, o Ceará não vê com bons olhos cumprir a punição de portões fechados no Campeonato Brasileiro. A competição é prioritária do clube nesta temporada.
O clube já cumpriu 2 partidas (nas últimas rodadas do Brasileirão) e a diretoria alvinegra já avisou que quando atuar mais 2 jogos (e completar metade da pena), irá entrar com recurso para converter a punição em medidas sociais.