A vida do torcedor de futebol não é nada fácil. Não bastasse todo o martírio que passa com o rígido protocolo sanitário, devido à pandemia, as autoridades querem ainda proibir a venda de bebida alcoólica nos estádios.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram ao secretário da Saúde do Estado do Ceará, atual presidente do Comitê de enfrentamento à Covid-19, Marcos Antônio Gadelha Maia, a adoção de providências para proibir a venda de bebidas alcóolicas nas arenas esportivas antes, durante e após as competições esportivas. O MP recomenda que essas medidas sanitárias sejam adotadas enquanto durar a pandemia da Covid-19, a fim de evitar maior propagação do novo coronavírus.

O MP considera que o comparecimento do público nas competições esportivas ainda necessita do cumprimento de protocolos sanitários, de forma a evitar ou minimizar eventuais contaminações pelo novo coronavírus, sendo necessária a imposição de medidas mais restritivas, buscando-se evitar atos de violência, aglomerações e/ou quaisquer outros atos que possam atentar contra a saúde pública.

A Secretaria da Saúde do Estado tem prazo de 48 horas para encaminhar ao MPCE resposta sobre a aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação. A inobservância pode acarretar a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público, inclusive, o eventual ajuizamento de Ação Civil Pública.

Vale lembrar que a Lei Estadual Nº16.783 de 10/05/2019 permite a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas esportivas no Estado do Ceará. A regulamentação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e sancionada pelo Governador Camilo Santana.

Vamos aguardar os próximos capítulos de mais um embate entre MP e Torcedor/Futebol

📸Reprodução/Facebook
📸Fátima Santos/Ascom Sesa